Para ministro, relator da Lei de Anistia no Supremo não deve apresentar voto fechado

da Folha Online

O ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) disse nesta quinta-feira que a sua expectativa é de que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Eros Grau, relator da ação que questiona se a Lei de Anistia também vale para quem praticou tortura, não apresente um voto fechado sobre o caso.

Segundo Vanucchi, Eros Grau, que foi preso político, deve elaborar um parecer com argumentos das duas partes envolvidas, que é chamado de voto bifronte.

"Ele é uma pessoa que foi preso político e foi torturado. Ele não é uma pessoa que vai ter uma posição do tipo assim que esse assunto não pode ir adiante, que esse assunto e tem que ser encerrado. Acho que vai ser um voto que levara a mais debate no Supremo e mais tempo de discussão em que alguns componentes de toda essa temática tendem a ser incorporados", disse.

Segundo a colunista da Folha, Renata Lo Prete, o presidente do STF, Gilmar Mendes, marcou para a próxima quarta-feira, 14 de abril, o julgamento da ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil que questiona a Lei de Anistia de 1979. O julgamento será um dos últimos com Gilmar Mendes no comando do Supremo. Na semana seguinte, ele será substituído pelo ministro Cezar Peluso.

A revisão da Lei da Anistia não é consenso dentro do governo. O Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos defendem que os agentes do Estado sejam incluídos na Lei de Anistia porque a tortura seria um crime imprescritível. Para o Ministério da Defesa e a Advocacia Geral da União, no entanto, a anistia brasileira foi "ampla e irrestrita", o que perdoaria os crimes cometidos pelos agentes da repressão.