Comissão de Anistia admite hipótese de STF rejeitar ação sobre crimes na ditadura

REGIANE SOARES
da Folha Online

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, admitiu nesta sexta-feira a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitar a ação apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que questiona a prescrição e a responsabilização de crimes de tortura praticados durante o regime militar.

Segundo Abrão, se o Supremo não perceber que há um clamor da sociedade para a discussão do tema, "pode ser que a ação seja negada", afirmou.

A ação contesta a validade do primeiro artigo da Lei da Anistia (6.683/79) que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes "de qualquer natureza" relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. O Supremo ainda não se manifestou sobre a ação, apresentada em outubro do ano passado.

Abrão disse que é necessário convocar "diferentes entidades" para entrarem como coautoras da ação da OAB, sob pena de o Supremo não identificar que a ação é um "clamor" da sociedade civil organizada.

"Se o STF perceber que há um efetivo clamor da sociedade para essa discussão, pode ser que a ação seja negada", afirmou Abrão após a leitura, em São Paulo da decisão do Tribunal Internacional de Justiça Restaurativa de El Salvador.

A OAB e a Comissão de Anistia defendem que a tortura não é crime político e sim crime de lesa-humanidade, portanto, imprescritível.

Para Abrão, a Lei da Anistia exclui uma parcela da sociedade de ter acesso ao Poder Judiciário para questionar seus direitos. "É uma lei de negação, nega os direitos à Justiça. É admitir o não-direito e, automaticamente, a não-memória e a não-história", disse.

Polêmica

A polêmica em torno da responsabilização dos crimes de tortura ganhou força com o parecer da AGU (Advocacia Geral da União), que foi anexado ao processo aberto em São Paulo a pedido do Ministério Público. Pelo parecer, a AGU defende que estão perdoados pela Lei de Anistia os crimes de tortura ocorridos no período da ditadura.

No processo, o Ministério Público pede a responsabilização dos militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi nos anos 70, por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas. A posição da AGU criou uma crise no governo e o ministro já sinalizou que o parecer deve ser revisto.

O debate colocou os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que são favoráveis à revisão da anistia, em oposição a Nelson Jobim (Defesa) e os militares, contrários à medida.

Justiça Restuarativa

O Tribunal Internacional de Justiça Restaurativa declarou o Estado de El Salvador responsável pelos crimes de tortura, desaparecimento e morte praticados durante a guerra civil que ocorreu naquele país. A decisão condena El Salvador a pagar indenização às famílias das vítimas.

Alto escalão de Bush é acusado de endossar tortura

Folha de S. Paulo

Relatório do Senado dos EUA acusou integrantes do alto escalão da gestão Bush de aprovar o uso de tortura para interrogar suspeitos de terrorismo.

Ele contraria o ex-secretário da Defesa Donald Rumsfeld, um dos acusados, segundo o qual os casos foram isolados. (págs. 1 e A15)

Obama abre espaço para punir tortura na era Bush (Manchete de O Globo)

Presidente propõe que comissão independente investigue ação antiterrorista

O presidente dos EUA, Barack Obama, abriu ontem caminho para que sejam julgados os funcionários do governo Bush que legalizaram a prática de tortura contra suspeitos de terrorismo. Pressionado por grupos de defesa dos direitos humanos e pelo próprio Partido Democrata, Obama sugeriu a criação de uma comissão independente para investigar a ação dos formuladores das decisões legais que Justificaram "métodos cruéis de Interrogatório".

Foi o caso, por exemplo, dos advogados que trabalhavam sob o comando do então procurador-geral de Justiça Alberto Gonzales.

O presidente disse que os memorandos do Escritório de Aconselhamento Legal mostram que os EUA estavam perdendo seu "senso de orientação moral". (págs. 1 e 23)

O faro de Chávez deve tê-lo feito perceber que não haveria clima para ofuscar Obama

O Estado de São Paulo

Notas & Informações: A cúpula da distensão
O faro de Chávez deve tê-lo feito perceber que não haveria clima para ofuscar Obama. (págs. 1 e A3)

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Folha de S. Paulo

Eliane Cantanhêde
Para o Congresso, o céu não é o limite

Brasília criou uma cultura de viagens, em especial para o Rio. Todos viajam muito. O que não se sabia é o quanto o erário paga. A indústria de passagens é a partir do Congresso, mas não só ali.

Nem o TCU, que auxilia os congressistas a vigiar o uso do dinheiro da União, escapa. Agora, é criar um TCU para o TCU. O céu não é o limite para o caos aéreo e ético do Congresso. (págs. 1 e A2)

Doação ilegal a políticos foi feita por mais de 70 sindicatos
Pelo menos 73 sindicatos fizeram doações a candidatos nas quatro últimas eleições, apesar de proibição na Lei Eleitoral. Os dados são de prestações de contas oficiais. Políticos de todo o país receberam ao todo R$ 246 mil, segundo os registros.

Na maioria dos casos detectados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, os candidatos devolveram o dinheiro ou disseram ter cometido equívoco ao prestar contas. A lei prevê que infratores sejam processados por abuso do poder econômico. (págs. 1 e A6)


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Jornal do Brasil

Manchete: Estados ganham socorro de R$ 4 bi
Linha de crédito usará dinheiro de fundo do trabalhador

Os estados e o Distrito Federal terão acesso a uma linha de crédito do governo federal no valor de R$ 4 bilhões. Bahia, Ceará e Maranhão receberão, sozinhos, R$ 958 milhões. O Rio de Janeiro terá acesso a R$ 61 milhões. A repartição do empréstimo obedece às mesmas proporções de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União. O financiamento com juros subsidiados do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ajudará os governos a compensarem as perdas de arrecadação decorrentes da crise e manterem os programas de investimentos. (págs. 1 e Economia A19)

Sociedade aberta: Gláucio Ary Dillon Soares
Sociólogo
1964: a repressão militar e o desequilíbrio de poderes. (págs. 1 e A10)

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Correio Braziliense

Manchete: Nascidos para amar Brasília
Hoje, 21 de abril de 2009, o Correio mostra a grandeza de Brasília a partir de seus personagens. Quarenta e nove brasilienses, um nascido em cada ano, oferecem suas histórias pessoais que, somadas, resultam no mosaico orgulhosamente chamado de nossa cidade. Eles relatam a forma como se relacionam com o concreto armado em linhas improváveis, com os amplos gramados a dividir prédios e vias, com as pessoas e os lugares que fazem parte da cidade-monumento. É a saga da jovem capital que acolhe bebês como Isabel, Beatriz e Samuel. Parabéns para ela! (págs. 1 e Suplemento especial)

No vermelho
Previdência tem arrecadação recorde em março, mas registra déficit de R$ 3 bi por causa do mínimo (págs. 1 e 25)

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Estado de Minas

Manchete: Tiradentes: O homem e o mito (pág. 1)

GRÁFICA SUL MINEIRA, DE VARGINHA, ESTÁ IMPRIMINDO O LIVRO DE EDSON PAIM

Capa do livro de Edson Paim


LIVRARIA AQUARIUS, DE AQUIDAUANA (MS), EDITA LIVRO DE EDSON PAIM

Da FM PAM - Redação

A Livraria Aquarius, de propriedade de Elcíria Rita Brandes Garcia, está editando o Livro de autoria de Edson Paim, designado SISTEMAS, AMBIENTE & MECANISMOS DE CONTROLE, o qual sairá da Gráfica, ainda neste mês de abril.

Este livro trata da abordagem de qualquer sistema, simultaneamente com a do respectivo ambiente, ambos acrescidos de mecanismos de controle ou “feedbacks”, necessários à obtenção dos seus estados de equilíbrio, cujo propósito é assegurar a consecução dos objetivos, fixados para o sistema em causa.

Sistemas, Ambiente & Mecanismos de Controle refere à descrição e a utilização de um paradigma de cunho abrangente, integrativo, sintético, enfim, holístico - o Sistemismo Ecológico Cibernético Informacional - construído com alicerce em quatro pilares principais: Teoria Geral dos Sistemas (Sistemismo), Cibernética, Teoria da Informação e Ecologia, representando, portanto, uma metodologia de caráter multirreferencial.

O presente construto foi concebido e elaborado com inspiração no modelo de organização e funcionamento dos seres vivos e dos ecossistemas naturais - sistemas auto-organizadores, auto-reajustáveis e auto-reprodutores, - os quais são dotados de dispositivos cibernéticos ou de “feedback” negativo, construídos pela natureza.

Um aspecto deste paradigma é o fato de estar estribado na estrutura sistêmica do genoma e, na fisiologia cibernética do sistema nervoso, particularmente do cérebro humano, que abriga o produto mais sofisticado da evolução biológica - a consciência.

A metodologia proposta pode ser aplicada tanto à focalização de um sistema como a de seus metassistemas e subsistemas, incluindo a visualização do respectivo ambiente - também um sistema, - o sistema ambiental.
Este referencial corresponde ao Sistemismo ampliado e postula a possibilidade da abordagem de qualquer sistema, seja de natureza física, biológica, tecnologia ou social, mediante a mesma metodologia, ora apresentada.

Destarte, o quadro de referência proposto torna possível enfocar, através de um mesmo prisma, o ser humano, um automóvel, uma empresa, um município, um estado, um país e, até mesmo, o sistema social global, assim como o sistema físico em que todos eles estão contidos - o próprio Planeta Terra - e, por extensão, o Universo inteiro.

Esta perspectiva se alicerça no fato de que todos eles possuem, como denominador comum, os atributos universais dos sistemas, entre os quais se destacam:

1) - os sistemas são conjuntos de partes interligadas e inter-relacionadas, atuando conjuntamente, para a consecução de um determinado objetivo;
2) - os sistemas estão inseridos no ambiente;
3) - a totalidade dos sistemas abertos estabelece contínuas e permanentes relações com o seu ambiente imediato, efetuadas através de intercâmbios;
4) - os intercâmbios que ocorrem entre cada sistema e o seu ambiente podem ser sintetizados como trocas contínuas e permanentes de matéria, energia e informações, processadas entre um e outro, afetando-se mutuamente, isto é, sofrendo, em conseqüência, cada um deles, influências do outro.
Os sistemas, de um modo geral, sobretudo, os de natureza biológica, tecnológica ou social, necessitam possuir mecanismos de controle (“feedbacks”), com o propósito de regular o seu estado de equilíbrio e a harmonia do seu funcionamento ou operacionalização.

Os sistemas compartilham, portanto, características tais como as de totalidade, abrangência, integralidade, síntese e inter-relacionamento entre suas partes integrantes, efetuando contínuas trocas de “matéria, energia e informações” com o ambiente, além da necessidade de possuírem mecanismos de controle, cuja finalidade é a manutenção dos seus estados de equilíbrio e, o do ambiente que os envolve, além garantir a harmonia ente ambos.

O fato de corresponderem a sistemas sintetiza os atributos que são comuns a todos eles.

Um determinado sistema, acrescido dos seus arredores, constitui, por sua vez, outro sistema, de maior amplitude e, de natureza mista: o conjunto sistema/ambiente, que poderá ser designado, no contexto do estudo, como universo, - com u minúsculo - para não confundir com Universo, o sistema cósmico.

Nosso planeta e, o seu ambiente, o Universo, o qual integra, por corresponderem a sistemas, podem ser visualizados através deste mesmo prisma, considerando-se, entretanto, que o Sistema Universal representa o único sistema sem ambiente, pois não se pode conceber a existência de algo em seu entorno, desde que o consideremos infinito.

Os nove primeiros capítulos, que se busca manter inter-relacionados, interligados, entrelaçados, integrados, como uma malha, uma trama, uma rede, uma teia de idéias, fundamentos, conceitos e princípios que formam o alicerce do Sistemismo Ecológico Cibernético Informacional - o Sistemismo ampliado - constantes dos capítulos X a XII.

Finalmente, o capítulo XIII, “Rumo a uma Sociedade Cibernética”, aborda a hipótese de uma nova utopia: um sistema social aberto, baseado no Estado de Direito Democrático, cuja essência é ser repleto de mecanismos regulatórios (“feedback” sociais), destinados a assegurar o equilíbrio do seu funcionamento, objetivando torná-lo harmônico, em toda a plenitude e, inserido num contexto ecológico perfeitamente adequado aos propósitos ou telos da sociedade.

Este modelo sócio-econômico-jurídico-cultural e ecológico seria capaz de garantir aos seus integrantes, entre outras, as condições de liberdade individual e coletiva e, de universalização do acesso às informações, cidadania, trabalho, moradia, alimentação, educação, saúde, segurança, saneamento básico, transporte e lazer, enfim, igual oportunidade para todos: justiça social, adequada distribuição de renda e, qualidade de vida, compatível com a dignidade da pessoa humana, em perfeita harmonia com o contexto ambiental.

Duque de Caxias tem novo ônibus para conduzir a sua delegação na Segundona

Todos a bordo rumo à estréia na Série B do Campeonato Brasileiro. Para sua primeira participação na Segundona, o Duque de Caxias apresentou esta semana o ônibus que vai conduzir a sua delegação nas partidas realizadas no Rio de Janeiro. O gerente de futebol do Duque de Caxias, Nilson Gonçalves, comemorou a aquisição.



“O Clube está investindo pesado para crescer no cenário nacional. É importante consolidar a marca Duque de Caxias e essa é uma conquista do clube no ano em que iremos estrear na Série B”, afirmou o dirigente.

O ônibus é equipado para dar conforto aos jogadores e à comissão técnica do clube. O veículo conta com 32 lugares, TV de plasma e banco de couro. Assessórios que mereceram mais elogios do gerente de futebol.

“Estamos trabalhando para mostrar que o Duque de Caxias possui estrutura para surpreender na Série B. Esse ônibus vai dar mais conforto à delegação durante a temporada de 2009”, explicou Nilson Gonçalves, que também anunciou nesta semana o nome do novo treinador da equipe. Trata-se de Rodney Gonçalves, que assume o cargo no lugar de Carlos César.

O último treinador foi dispensado após não chegar a um acordo financeiro com a diretoria. Rodney Gonçalves, de 30 anos, que ocupava a função de assistente técnico, terá praticamente um mês para preparar o time para a Segundona. O Gigante Tricolor da Baixada estreia na competição dia 28 de maio, contra a Campinense, no estádio Amigão, em Campina Grande, na Paraíba.

“Chego ao clube disposto a colocar em prática tudo que aprendi durante no período em que trabalhei nas divisões de base do Vasco da Gama. Minha missão é tentar conduzir o Duque de Caxias à elite do futebol brasileiro”, afirmou Rodney Gonçalves, ex-técnico do time sub-17 do Vasco da Gama, que também teve passagem pelo Al Ahli, da Arábia Saudita, e terá a primeira oportunidade de comandar um time profis

A máquina do Estado e as desigualdades cidadãs

A cada dia temos mais claras demonstrações de que a ditadura brasileira deixou o espaço político e jurídico minado com bombas de efeito retardado que, ainda hoje, fazem estragos! Não só não foi uma “ditabranda”, como cumpriu o seu papel com brilhantismo: assegurou que uns sejam mais iguais que outros

Beatriz Bissio

(13/03/2009)

Caros colegas, amigos e companheiros,

É muito dificil escrever nestas horas, quando ainda não conseguimos processar o impacto do pronunciamento dos ministros do Supremo Tribunal Eleitoral em favor da cassação do Governador Jackson Lago. Porém, mais difícil seria ficar com estas palavras e esta emoção guardadas dentro de mim sem partilhá-las com vocês.

Aconteceu na madrugada de hoje o que muitos temiamos mas não nos animávamos a dizer com toda a clareza que a gravidade do caso exigia, porque eram tão imprevisíveis e nefastos os desdobramentos que evitávamos nos debruçar diante de um cenário tão desesperador.

Mas aconteceu. E temos que avaliar a situação.

Apesar da (aparentemente) irrefutável defesa dos advogados do Dr. Jackson – e aqui quero deixar expressa a minha admiração pela brilhante e comovente arguição do Dr. Francisco Resek e pela coragem com que colocou algumas verdades que o caso revela – a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral acolheu a versão da coligação "Maranhão -a Força do Povo", que apoiou a candidata Roseana Sarney nas eleições de 2006. Em consequência disso, cassou o mandato do governador Jackson Lago e do vice–governador, Luis Carlos Porto. E mais, determinou a toma de posse da candidata derrotada.

O Dr. Resek mostrou, na sua intervenção, as implicações de uma decisão como essa. Adiantava-se, assim, ao que veio acontecer. Mostrou que o Maranhão poderia ser levado ao caos, pois a candidatura de Roseana Sarney vem sendo objeto de processo judicial. A imprensa já tem noticiado as investigações da polícia e do Ministério Público sobre as ilegalidades no financiamento da sua campanha, cujo principal responsável era Fernando Sarney.

Dr. Resek também mostrou o que esse grupo vinha mantendo o seu poder graças a uma forma autoritária de controle do Estado e ao controle das principais emissoras de rádio e de televisão e do maior jornal do Maranhão.

O próprio advogado de defesa de Roseana Sarney, Dr. Sepúlveda Pertence e, depois também, o presidente do Tribunal, Dr. Ayres Britto, fizeram uso de uma frase que teria sido proferida pelo então governador José Reinaldo Tavares: “ por primeira vez essa família está tendo contra si a máquina do Estado”. Essa frase indicaria, alegaram, a confissão, do próprio ex-Governador, do uso da máquina do Estado em favor dos candidatos adversários de Roseana Sarney. Mas, na leitura dos magistrados, “escapou” o sentido implícito da frase de Reinaldo Tavares: desde a redemocratização, a família Sarney conseguiu a vitória dos seus candidatos com uso e abuso da máquina do Estado!

Na justificativa de seu voto, o Dr. Ayres Britto alegou que a Constituição coloca para a posse de um cargo majoritário a necessidade de maioria de votos e de lisura na eleição. Parece irrefutável o raciocínio. Porém, esse voto defendia a cassação do Dr. Jackson Lago e, a seguir, a entrega do cargo a Roseana Sarney. Que interpretação sui-generis da letra da lei! Totalmente descontextualizada e ainda utilizada para entregar o cargo a quem em 40 anos demonstradamente utilizou a máquina pública – e a própria justiça para ganhar eleições sem nenhuma lisura e tirar o cargo de quem lutou contra isso!

Que desespero para todos nós, que tanto acreditamos na democracia, ver o quanto ainda estamos longe, neste país, desse sistema de governo que hoje parece só uma utopia!

A cada dia temos mais claras demonstrações de que a ditadura brasileira deixou o espaço político e jurídico minado com bombas de efeito retardado que, ainda hoje, fazem estragos! Não só não foi uma “ditabranda”, como cumpriu o seu papel com brilhantismo: assegurou que uns sejam mais iguais que outros, mesmo depois de vinte anos da promulgação daquela que foi chamada de “Constituição cidadã”, que assegura a todos os homens e mulheres a igualdade de direitos e deveres! E que os privilégios de poucos continuem em detrimento dos anseios da maioria.

As mesmas elites que foram bater na porta dos quartéis quando o governo João Goulart começava a implementar medidas que ameaçavam a sua supremacia, hoje se utilizam do aparato do Estado para – ao amparo da Justiça e dos grandes meios de comunicação – violentar o espírito da nossa Carta maior. Que longe estamos do sonho democrático!

E o que fazer diante dessa constatação?

Naturalmente devemos percorrer todos os caminhos legais que temos ao alcance para tentar fazer Justiça (com maiúscula!) e ficarmos mobilizados!

É o nosso direito mostrar a insatisfação diante da injustiça! É o nosso direito mostrar a insatisfação diante do poder dos grandes meios de comunicação, em permanente conspiração contra os valores democráticos e contra as maiorias! É o nosso direito protestar! É o nosso direito ganhar as ruas com as nossas mensagens! Esse espaço é o único que temos! Foi conquistado e não abriremos mão dele!

Enterraríamos os sonhos de gerações que lutaram e deram a vida pela democracia e pela justiça social se nos deixarmos abater pela aparente derrota. O povo brasileiro está dando demonstrações inequívocas de que não aceita mais que os Collors de Mello, os Sarneys, os Calheiros voltem ao cenário como atores de primeira linha!

É necessário demonstrar que no Brasil de 2009, no Brasil de 2010, 2011, 2012, no Brasil de hoje e de amanhã, não há mais espaço para eles!

Se não formos capazes de dar ao povo a esperança de que o voto efetivamente tem valor, de que a Justiça pode ser confiável, de que a lei pode efetivamente ser igual para todos, estaremos diante de um cenário assustador: um povo desiludido e desesperançado, um povo sem verdadeiros canais de participação democrática, a mercê de cantos de sereia salvadores, com o perigo que isso implica. Se o espaço político e institucional continua tomado pela prepotência e pela corrupção, a lei da selva estará instalada entre nós.

Talvez caiba ao povo do Maranhão iniciar a grande transformação que o Brasil está a exigir: a transformação da apatia e do conformismo, do salve-se-quem-puder, da ação desesperada e isolada, em ação positiva, construtiva, coletiva, organizada, enérgica e solidária de um povo que tem dignidade e não se curva perante ninguém, ciente dos seus direitos. O Dr. Jackson Lago disse, após a sua cassação, que a forma que tinha de agradecer ao povo que o acompanhou, ao longo de meses de vigília democrática, era continuar na luta.

Na luta haveremos de continuar!

Beatriz Bissio, jornalista e historiadora

04 de março de 2009

O jornalista, escritor e ex-deputado Marcio Moreira Alves, pretexto do AI-5, morre aos 72 anos, no Rio de Janeiro

O Globo

Morre Marcio Moreira Alves
O jornalista e ex-deputado Marcio Moreira Alves morreu ontem, no Rio, aos 72 anos, após meses internado para se recuperar de um AVC. Em 1968, seu discurso sugerindo boicote ao 7 de Setembro foi usado pelos militares como pretexto para o AI-5. Ontem, foi lembrado como um dos grandes defensores da democracia no país. Será velado hoje na Alerj. (págs. 1, 12 e 13)


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Folha de S. Paulo

Marcio Moreira Alves, pretexto do AI-5, morre aos 72 no Rio
O jornalista, escritor e ex-deputado Marcio Moreira Alves, 72, morreu no Rio em razão de falência múltipla dos órgãos. Ele estava internado havia quase seis meses, depois de sofrer derrame. Discurso de Moreira Alves na Câmara em setembro de 1968 serviu de pretexto para que, em dezembro daquele ano, o presidente Costa e Silva editasse o AI-5, a mais drástica medida de exceção da ditadura militar. (págs. 1 e A8)

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O Estado de S. Paulo


Memória - Márcio Moreira Alves, aos 72
Jornalista de brilho, Márcio Moreira Alves foi deputado federal de oposição ao regime militar. Em 1968, tornou-se pivô do AI-5, baixado após discurso em que ele pedia às moças que não namorassem cadetes. Morreu depois de cinco meses de internação provocada por um AVC. (págs. 1 e A10)


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Leia mais sobre Márcio Moreira Alves, clicando no LINK seguinte:


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Ditadura: Governo brasileiro faz pedido oficial de desculpas ao ex-governador Miguel Arraes, falecido em 2005, 45 anos depois do golpe que o depôs

Ditadura:
Governo brasileiro faz pedido oficial de desculpas ao ex-governador Miguel Arraes, falecido em 2005, 45 anos depois do golpe que o depôs do Palácio das Princesas

Jornal do Commercio



Na passagem dos 45 anos do Golpe militar de 1964, ontem, o dia foi dedicado no Recife a várias homenagens às vítimas da ditadura. A principal delas foi para o ex-governador Miguel Arraes (morto em 2005), no Palácio do Campo das Princesas. Para marcar sua deposição pelos militares, o governador Eduardo Campos (PSB), neto de Arraes, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, descerraram uma placa, no rol de entrada do Palácio, alusiva à resistência de Arraes ao golpe.

Numa reparação histórica, a placa cita a recusa dele em renunciar ao cargo, como exigiam os militares, o que culminou com sua prisão e posterior exílio. A viúva, Madalena Arraes, também recebeu de Tarso Genro uma portaria do Ministério da Justiça reconhecendo Arraes como anistiado político. A homenagem foi marcada pela forte emoção de familiares e admiradores do ex-governador.(pág.1)Ditadura
Governo brasileiro faz pedido oficial de desculpas ao ex-governador, falecido em 2005, 45 anos depois do golpe que o depôs do Palácio das Princesas

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Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009
Uma entrevista devastadora (Sebastião Nery)

No Dia 1º de abril de 1964, enquanto o coronel João Dutra de Castilho depunha e prendia o governador de Pernambuco Miguel Arraes no Palácio das Princesas, entrava na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco Jarbas de Andrade Vasconcelos, nascido em 23 de agosto de 1942, em Vicência, zona da mata, já em Recife desde os 7 anos.

No dia 13 de dezembro de 1968, quando a ditadura militar dava mais um golpe dentro do golpe, com o AI-5, e Arraes, lá na Argélia, via seu exílio prorrogado sem data para acabar, Jarbas Vasconcelos se formava em Direito. Mas já estava havia muito tempo brigando para Arraes voltar.

Em 1966, o MDB nasceu em Pernambuco nas mãos do professor Pinto Ferreira. Jarbas entrou no partido com Oswaldo Lima Filho, Marcos Freire, Egídio Ferreira Lima, Fernando Lyra, Sérgio Murilo, Thales Ramalho, Fernando Coelho, Marcus Cunha.

Na página de filiação do MDB, que Jarbas assinou, estão Odigas Carvalho (assassinado pelos militares), Roberto Freire (deputado, presidente do PPS), Cristovam Buarque (senador, ex-governador de Brasília, PDT).
Jarbas

A partir daí, a vida de Jarbas foi a vida do MDB. Saiu pelo estado criando diretórios. Em novembro, o partido, ainda fraco, lançou Armando Monteiro Filho para o Senado, contra João Cleófas, da Arena, e perdeu. Em 69, Jarbas era secretário-geral do MDB, até 75, quando se tornou presidente, e continuou presidente do PMDB, de 80 a 82.

Em 70, Jarbas elegeu-se deputado estadual e líder da oposição na Assembléia. Marcos Freire foi o mais votado do Estado para a Câmara Federal: 56.967 votos. Em 74, Marcos Freire derrotou João Cleófas para senador e Jarbas, principal operário da oposição em Pernambuco, com 32 anos, era o deputado federal com mais votos na história do estado: 67.975. Marco Maciel, da Arena, 55.692. Ricardo Fiúza, da Arena, 54.144. Fernando Lyra, do MDB, 53.238; Carlos Wilson, da Arena, 52.318. Thales Ramalho, do MDB, 38.469. Inocêncio de Oliveira, da Arena, 31.789.

Foram "As 16 derrotas que abalaram o Brasil" (título de meu livro de 1974) e que começaram a mandar a ditadura de volta para os quartéis.
Aarraes

Em 78, Jarbas foi o candidato do MDB a senador. Teve 600 mil votos, Nilo Coelho, 350 mil e Cid Sampaio, 300 mil, pela Arena. O senador foi Nilo, pela soma das sublegendas. (O pai de Jarbas morreu na apuração.)

Em 82, Jarbas apoiou Marcos Freire para governador pelo PMDB, que perdeu para Roberto Magalhães do PFL. E voltou à Câmara Federal. Em 85, elegeu-se prefeito de Recife pelo PMDB, contra Sérgio Murilo do PDS. Em 86, apoiou Arraes, que se elegeu governador pelo PMDB.

Em 90, Jarbas era o candidato do PMDB a governador e Arraes a senador. Chapa imbatível. Mas Arraes entregou o governo ao vice Carlos Wilson, saiu do PMDB, foi para o PSB, não aceitou disputar o Senado, fez uma chapa de candidato a federal, encabeçada por ele, dividiu o horário de televisão com o PMDB, teve 300 mil votos e elegeu mais quatro.

E assim Arraes derrotou Jarbas, que perdeu o governo para Joaquim Francisco, do PFL. Em 98, Jarbas deu o troco: elegeu-se governador pelo PMDB contra Arraes do PSB, por mais de 1 milhão de votos, logo no primeiro turno. Uma vitória esmagadora: 64,39%.
Sarney

Ninguém, portanto, tem mais autoridade para falar em PMDB do que o senador do PMDB de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos. Como ele, só Pedro Simon do Rio Grande do Sul, Orestes Quercia de São Paulo, Paes de Andrade do Ceará, fundadores do MDB em 1966, que continuam até hoje no PMDB. Daí a repercussão nacional da devastadora entrevista do senador Jarbas Vasconcelos nas "Páginas Amarelas" da "Veja" desta semana:

1 - "A eleição do senador Sarney para a presidência do Senado é um completo retrocesso. Foi um processo tortuoso e constrangedor. Sarney apareceu como candidato, sem nenhum compromisso ético. A moralização e a renovação são incompatíveis com a figura do senador. Sarney vai transformar o Senado em um grande Maranhão".
PMDB

2 - "O PMDB quer cargos para fazer negócios, ganhar comissões. Alguns ainda buscam o prestígio político. Mas a maioria se especializou nessas coisas pelas quais os governos são denunciados. A corrupção está impregnada em todos os partidos. Boa parte do PMDB quer é corrupção".

3 - "Daqui a dois anos, o PMDB será ocupante do palácio do Planalto, com Dilma ou com Serra. O PMDB vai se dividir. A parte majoritária ficará com o governo, já que está mamando. E uma parte minoritária, mas significativa, irá para a candidatura de Serra".
Lula

4 - "Com o desenrolar do primeiro mandato de Lula, com os sucessivos escândalos, percebi que Lula não tinha nenhum compromisso com reformas ou com ética. Quando o PT deixou cair a máscara, abriu a porta para a corrupção. Deixou a ética de lado e agora tem como bandeira o PAC, um amontoado de projetos velhos reunidos em um pacote eleitoreiro. O Bolsa Família é o maior programa oficial de compra de votos do mundo".

5 - "A Dilma é prepotente e autoritária e está se moldando. Acredito muito em Serra e me empenharei em sua candidatura à Presidência".

Coisas da Política - A longa noite da República (Mauro Santayana - Jornal do Brasil)

Hoje (não ontem) o golpe militar de 1964 faz 45 anos. Foi na primeira madrugada de abril que o presidente do Congresso declarou vaga a Presidência da República, com Jango em território nacional. A ditadura foi longa, perversa e sangrenta mentira, que prometia a ordem democrática e trouxe a tortura, os assassinatos, o medo e a corrupção. A mentira no poder por mais de duas décadas tornou-se uma vacina política. É quase impossível que haja outro golpe militar em nosso país.

A República fora uma aspiração civil a partir da Inconfidência Mineira, mas não seria proclamada em 1889 sem os militares. A Guerra do Paraguai e o Abolicionismo haviam reunido, em 1870, na mesma causa antimonárquica, paisanos e fardados. Até o golpe de 64, o poder de fato sobre a República foi disputado pelos bacharéis e militares. Depois de Deodoro e Floriano, os civis se revezaram na Presidência, sempre sob a pressão militar, até 1910, quando exerceram a Presidência com o marechal Hermes da Fonseca. No quatriênio seguinte, o mineiro Wenceslau Braz iniciou o processo de afirmação civil, que a morte de Pinheiro Machado, em 1915, facilitaria. Como assinalam historiadores do período, os levantes militares, pouco ou nada tinham de ideológicos. Foram, a partir de 22, manifestações corporativas contra a predominância do poder civil, que a eleição de Arthur Bernardes iria consolidar. O corporativismo é infecção crônica no Brasil. O pretexto para o levante dos 18 do Forte de Copacabana, foram cartas falsas, atribuídas a Bernardes, nas quais o marechal Hermes era chamado de "Sargentão".

Os tenentes só viriam a ter visão social do Brasil com a Coluna Prestes. Essa visão inverteria a razão dos tenentes de 22, levando-os à posição de esquerda da Aliança Liberal no movimento de 30. Os tenentes queriam o poder, certos de que só a força resolveria a questão social. Assim surgiu o movimento de 1935, que foi tipicamente militar, embora se identificasse com reduzido grupo de civis de esquerda. Frustrada a rebelião, continuou a tensão entre militares e políticos do Estado Novo, que só se entendiam no campo da direita mais reacionária. Continuou em 1945, com o putsch de 29 de outubro, contra Vargas, amainou-se no governo híbrido e chocho do marechal Dutra e se rearticulou contra o segundo governo de Vargas, levando-o ao suicídio em 54.

O setor legalista dos militares, nascido da II Guerra Mundial, conteve os golpistas em 11 de novembro de 55, assegurando a posse de Juscelino em janeiro do ano seguinte. O mineiro conseguiu driblar as tentativas golpistas de Jacareacanga e Aragarças, e entregou, sem tropeços maiores, o poder a seu sucessor. Depois da renúncia de Jânio, os militares voltaram a articular-se, para tentar impedir à aliança PT–PSD (nascida do varguismo) de exercer o governo com Jango. Ao assumir diretamente o governo, o que não faziam, de forma explícita, desde a eleição de Prudente de Moraes (Hermes governara sob forte influência civil), os militares levaram quase 20 anos para descobrir que a realidade não lhes permitia continuar no poder.

O fim do regime de exceção, em 1985, não foi o fim do entulho autoritário. O STF julga, hoje, a constitucionalidade ou não de uma lei da ditadura, de 1967, que limitou a liberdade profissional, intelectual e política dos cidadãos, exigindo dos novos jornalistas licença universitária. Para o nosso constrangimento, isso se fez a pedido de jornalistas, que fechavam os olhos à censura e à perseguição a seus colegas, em troca de falso status social, e do "fechamento" do ingresso na categoria aos pobres, em benefício da classe média.

Fora o argumento de que a liberdade de expressão, por todos os meios, é o mais exigido dos direitos humanos, cabe a indagação lógica, se o jornalismo é técnica ou manifestação ética e política. Na experiência de 57 anos de trabalho, estou certo de que o jornalismo é tanto mais autêntico quanto mais distanciado for dos esquemas técnicos, e mais próximo estiver do compromisso ético, só assumido nos embates do cotidiano. Para o resto, basta conhecer a língua pátria, que muitos professores de jornalismo – e seus discípulos – desconhecem. Poderão objetar que minha posição se deve ao fato de ser autodidata, como tantos outros de minha geração.

É uma opinião respeitável.