terça-feira, 31 de março de 2009

O GOLPE DE 1964 E A INSTAURAÇÃO DO REGIME MILITAR (FGV-CPDOC)

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terça-feira, 24 de março de 2009

Costa e Silva hesitou em fechar regime (O Globo)

Cinco meses antes de editar o AI-5, o presidente Costa e Silva defendia a Constituição e resistia à pressão da cúpula militar para endurecer o regime, mostram atas das reuniões do Conselho de Segurança Nacional, agora liberadas. (págs. 1 e 3)


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O Estado de S. Paulo


Arquivos revelam rituais das cassações
Atas secretas das reuniões do Conselho de Segurança Nacional, entre 1935 e 1988, trazem revelações como a feita em 7 de fevereiro de 1969 pelo então presidente, marechal Arthur da Costa e Silva, admitindo que se considerava “mau". (págs. 1 e A8)


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domingo, 22 de março de 2009

A ditadura insegura (Gilberto Nascimento - Carta Capital)

20/03/2009 16:23:42


No exílio, o ex-presidente João Goulart, deposto no golpe de 1964, tentava unir as tendências de esquerda e criar um terceiro partido político no País (havia apenas a Arena e o MDB na época). Jango buscava meios de resistir ao regime e pensava em propor um programa político “menos radical” para conseguir voltar ao Brasil. Com esse objetivo, contatava outros exilados, como o ex-governador Miguel Arraes, Darcy Ribeiro, Luiz Carlos Prestes, e líderes políticos do Exterior.

Os contatos incomodavam os militares brasileiros, que monitoravam seus passos 24 horas por dia, como comprovam os documentos inéditos do Serviço Nacional de Informações (SNI) e de outros órgãos militares, obtidos por CartaCapital. A ditadura não queria o seu retorno.

Num documento de 10 de setembro de 1976, três meses antes da morte de Jango, o então ministro do Exército, Sylvio Frota, transmitiu uma ordem, por meio de telegrama, para que Jango fosse preso caso ingressasse no País. “João Goulart deverá ser imediatamente preso e conduzido ao quartel da PM onde ficará em rigorosa incomunicabilidade à disposição da Polícia Federal”, determinou.

Havia uma expectativa naquele momento de que Jango pudesse retornar ao Brasil para depor num processo em que era acusado de peculato. Após o golpe, o ex-presidente foi indiciado na Justiça Militar por suspeitas de corrupção e subversão. A Justiça de Brasília, então, publicou um edital de convocação para interrogá-lo na 4ª Vara Criminal da Capital Federal, ao considerá-lo “em lugar incerto e não sabido”.

Num informe do SNI para o então presidente Ernesto Geisel, em 5 de dezembro de 1975, afirmava-se que os processos por subversão contra Jango poderiam ser usados “como uma arma contra a vinda do nominado que, em caso de desembarque em solo brasileiro, terá, fatalmente, sua prisão preventiva decretada”. Os militares se mostravam surpresos pelo fato de Jango ter sido convocado por edital para depor.

“Não resta dúvida de que o edital de intimação do Sr. Goulart para vir depor no Brasil é uma forma que poderá levar ao seu retorno sob a proteção da Justiça Brasileira e poderá fazer parte de um esquema que, ultimamente, vem procurando proteger personagens da década 54-64 (Juscelino, Lott, Machado Lopes etc) – responsáveis por todos os descalabros que assolaram o País nos últimos anos.” A partir daí, os militares concluíam que a vinda de Jango “provocará reações de toda a sorte, tanto internas como externas e estas, particularmente, se vier a ter prisão preventiva decretada”.

*Confira a íntegra dessa reportagem na edição impressa

quinta-feira, 19 de março de 2009

Magistrados defendem punição de torturadores (Tribuna da Imprensa)

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, recebeu ontem do presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Mozart Pires, moção em defesa da punição dos agentes do Estado que praticaram tortura durante o regime militar (1964-1985). O presidente da Comissão de Anistia, que é ligada ao Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse que essa reação é fundamental para buscar a responsabilização dos crimes de tortura ocorridos na ditadura.

Em um dos trechos do documento, a associação diz que "não concebemos uma leitura da Lei de Anistia que abrigue excludentes de responsabilidade dos agentes que praticaram crimes contra a humanidade no período da ditadura militar". Segundo Pires, a legislação não pode ser uma espécie de "guarda-chuva para os torturadores".

"Ao meu juízo, esta é uma das mais importantes manifestações ocorridas até agora sobre o tema. Nós, juristas, sabemos o quanto é raro os advogados e juízes criarem consenso em torno de uma tese, o que reforça que, do ponto de visto eminentemente jurídico e técnico, que está correta a interpretação de que a Lei de Anistia não anistiou torturadores", disse Abrão.

De acordo com Pires, a AMB estuda a possibilidade de ingressar como co-autora com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da ação no STF que requer que os casos de tortura sejam definidos como crimes comuns e não políticos.

"Cabe agora ao STF, como guardião da Constituição, cumprir o seu papel histórico, tal qual todos os demais países civilizados, no empenho contra os 30 anos de impunidade", afirmou o presidente da Comissão de Anistia.

A discussão sobre responsabilização dos crimes de tortura, ocorridos ao longo do período militar, gerou polêmicas e divisões no governo federal. Para Tarso e o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), é fundamental retomar o debate. Já o ministro Nelson Jobim (Defesa), com apoio dos comandantes militares, defendeu que a discussão fosse encerrada.

Para evitar controvérsias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a todos os integrantes do governo federal que evitassem tratar publicamente do tema, deixando que a questão seja definida na Justiça. A ação tramita na Suprema Corte.

terça-feira, 17 de março de 2009

Lembranças de artigo de 42 anos de Fernando de Noronha (Helio Fernandes)

Reflexões, recordações e síntese da Frente Ampla

Há precisamente 365 dias, a Frente Ampla dá manchetes, comentários de jornal, revistas, rádio e TV e discursos no Parlamento, além de acesos e prolongados debates na ARENA e no MDB. E todos insistem em dizer que ela não existe. A primeira reunião oficial da Frente Ampla se deu no dia 22 de agosto de 1966 e escrevo estas notas em Fernando de Noronha precisamente no dia em que ela comemora o seu primeiro ano de existência. São portanto 365 dias que enchem páginas e mais páginas de jornais.

Apesar de sua primeira reunião ter se realizado a 22 de agosto, a ideia surgiu muito antes, movimentada exclusivamente por dois homens: Helio Fernandes e Rafael de Almeida Magalhães. Fizemos os primeiros contatos, conversamos com alguns líderes, a ideia era estruturar um movimento englobando todas as lideranças civis para um diálogo válido com grupos militares mais abertos e predispostos ao diálogo. E, como era óbvio, a ideia desse diálogo não tinha nenhuma intenção nem qualquer sentido de revanchismo ou de provocação, como diz agora o ex-"vice-governador", movido pelo seu colossal carreirismo e pela certeza da afirmação que ele fez ao sr. Carlos Lacerda na minha casa, no dia em que abandonando os companheiros que acreditaram nele ingressou na ARENA: "Olha, Carlos, os militares vão dominar o governo por 50 anos e eu não quero ficar de fora". Essa conversa a três (eu, Lacerda e Rafael) durou de 9 da noite às 6 da manhã, já dia claro, quando fui levar os dois em casa. Lacerda estava sem carro e Rafael não sabe dirigir automóvel.

Mas voltemos à Frente Ampla. Uma noite, estando no governo (Carlos Lacerda havia se licenciado), eram mais ou menos 22 horas quando Rafael me telefonou. Eu estava no jornal e ele me disse: "Vou te apanhar para jantar no Albamar e depois vamos para a casa do Carlos, pois precisamos ter uma conversa muito séria com ele". Rafael me apanhou, e enquanto jantávamos me contou a sua idéia: promover um encontro Lacerda-Juscelino. Afirmou-me que mantivera contatos com líderes juscelinistas e que a receptividade fora excelente.

Acabamos de jantar e seguimos para a casa de Lacerda. Rafael, com aquele seu jeito de Benedito Valadares moço, de José Maria Alkmin menos silencioso e mais palrador, foi rodando, rodando, até chegar no assunto. E quando chegou ao ponto central e contou a Carlos Lacerda os seus contatos na área juscelinista e a necessidade de um encontro dele com o ex-presidente, veio a resposta de Lacerda, dura e liquidante: "Lá vem você com o seu maquiavelismo, Rafael. O seu erro é desprezar os fatos e se deixar guiar pela imaginação".

Não tivera êxito a primeira abordagem, embora depois de uma exposição feita por mim sobre contatos em várias áreas, Lacerda não tivesse aprovado nem desaprovado as conversas, dizendo apenas: "Continuem a conversar, que diálogo não faz mal a ninguém".

Saímos da casa do ex-governador por volta das 4 da manhã, fui levar Rafael em casa e, como sempre fazíamos, ficamos quase duas horas conversando sobre tudo, sentados no carro, pois não é à toa que eu e Rafael somos amigos desde quando ele tinha 17 anos e eu, bem mais velho, 23.

Portanto, quando agora Rafael diz que a frente é elemento de revanchismo e de provocação, é ele que deve uma explicação à opinião pública. Pois antes de qualquer pessoa, antes mesmo de mim ou do que o próprio Lacerda, quem pensou numa união Lacerda-Juscelino (e afinal os dois são os únicos com penetração autêntica na massa, um em cada esfera de ação, já que a liderança do sr. Jango Goulart é multipartida, contestada de vários lados) foi o agora deputado Rafael de Almeida Magalhães.

Poderia citar várias fontes em abono destes fatos. Mas como não quero comprometer ninguém neste momento de perseguições indiscriminadas, dou apenas um nome que tem voz e mandato parlamentar e portanto não pode ser prejudicado: Marcio Moreira Alves, que pensava em se candidatar a deputado, uma das primeiras pessoas a conversar comigo e com Rafael sobre o assunto.

Conversamos, conversamos, alargamos os contatos e quando Carlos Lacerda, já então servindo-se de outros emissários (pois Rafael depois de dizer horrores do presidente Castelo Branco se filiava à ARENA, segundo ele mesmo confessou porque era a única posição que lhe ditava o seu oportunismo político e a sua vontade de "não ficar marginalizado pelos acontecimentos"), entabulou contatos no exterior com Juscelino, a frente caminhava para se estruturar e se afirmar como força atuante, embora esse nome Frente Ampla não existisse e tivesse surgido quase que unanimemente depois da primeira reunião de apenas 8 pessoas realizada, como eu disse, no dia 22 de agosto de 1966. Quem batizou o movimento de "frente ampla"? Os jornais.

De lá para cá, a frente tem resistido a tudo. Vendavais tremendos, incompreensões, oportunismos, hesitações, covardia generalizada e, principalmente, o comodismo dos oposicionistas profissionais, que sabendo que todos os governos precisam pelo menos de um arremedo de oposição para fingir que as peças do jogo democrático continuam intactas ficam sempre à espreita, na escuta, fingindo servir à oposição, mais, na verdade, apenas coonestando tudo o que o governo faz e "recomendando prudência" aos mais afoitos, aos mais corajosos, aos mais lúcidos, aos que compreendem antes dos outros que um país não pode sobreviver dividido, estraçalhado, com seus melhores homens, civis e militares, se agredindo e se destruindo uns aos outros.

O curioso é que tanto o sr. Carlos Lacerda quanto eu sempre fomos considerados destruidores e por isso condenados violentamente. Pois no momento em que fazemos uma abertura democrática procuramos o indispensável diálogo, sem o qual não se fará nada, não se construirá, ou melhor, não se reconstruirá este país, somos condenados outra vez inapelavelmente e pelas mesmas pessoas.

Antigamente éramos acusados de destruição, diziam que não tínhamos serenidade nem capacidade para unir e construir. Pois agora, quando procuramos conciliar (e só pode haver conciliação com a união dos contrários), nos acusam de subversão, de antirrevolucionários e até pior: de contrarrevolucionários. Afinal, o que é que desejam?

A manutenção do mesmo clima que vem desde 1954, com 10 presidentes num período no qual deveriam ter existido apenas 3, a manutenção de um clima de desagregação, que não levará de forma alguma o presidente Costa e Silva a governar com tranquilidade e que, certamente, vai tragá-lo na mesma voragem na qual foram tragados os outros seus infelizes predecessores?

O governo se diz horrorizado com a frente e promete e procura torpedeá-la de todas as maneiras, principalmente pela forma mais antiquada e mais primária, que é a da intimidação.

Mas, se tivesse conselheiros lúcidos e não comensais gulosos e desatentos, o governo daria uma relida no manifesto da Frente Ampla, publicado há meses, e veria que lá, com a assinatura de Juscelino e Lacerda e a concordância tácita de Jango, está dito: "NÃO ADMITIMOS A VOLTA AO PASSADO". E, além de uma convicção e de uma afirmação, isso é uma constatação, pois a História (e os filósofos e os historiadores vivem apregoando isso) prova exuberantemente que o passado não volta nunca. O que acontece é que os que se dizem conselheiros políticos do presidente se constituem num bando de primários, alguns até bem intencionados. Mas um dos piores defeitos do homem é a boa intenção despreparada.

O sr. Humberto Castelo Branco se "repugnava" só com a ideia de que democratas (agora chamados de revolucionários) pudessem fazer acordos e manter entendimentos com Juscelino. Mas muito antes de mim, de Lacerda ou de Rafael, não foi o próprio Castelo que, quando precisava de votos para se "eleger" pelo Congresso, foi conversar com Juscelino na casa do deputado Joaquim Ramos, na presença de Alkmin, Martins Rodrigues, Amaral Peixoto e outros?

Nós conversamos com Juscelino para a elaboração de um manifesto público pregando a paz, a harmonia, a continuidade democrática, a defesa das nossas riquezas, a preservação do produto do trabalho do homem brasileiro, sem a qual não haverá nem progresso nem desenvolvimento, a miséria continuará sendo uma "propriedade" coletiva (a única que nos permitem) e sem enriquecimento do país não haverá enriquecimento individual.

Não adianta o general Moniz de Aragão dizer em tom de arrogância: "Por que iríamos pedir, se éramos a força?" Não eram não. Naquele momento ainda não havia sido dado o golpe dentro da revolução, havia o compromisso de nenhum general se candidatar à sucessão de Jango e a única verdade autêntica era esta: a revolução não tinha nenhum plano nem ideia, e fora transformada em realidade apenas em virtude de um fato: as incríveis primarices do presidente João Goulart, o seu imbecil desafio às forças armadas, mostrando iniludivelmente que ele não queria ninguém como seu sucessor e manobrava para se eternizar no Poder, como sempre fez o seu mestre Getúlio Vargas. Portanto, antes da entrada em campo da CIA, do embaixador Lincoln Gordon e do Departamento de Estado, a revolução só tinha um objetivo: preservar as eleições de outubro de 1965, que todos, sem exceção, acreditavam que Jango não iria realizar.

Nós dialogamos com Juscelino em termos altos. Castelo, ao procurar o ex-presidente, já começava por dividir o Exército, rompendo o compromisso de nenhum general suceder o sr. Jango Goulart. Não é uma suposição, é um fato, que quando as sombras forem sendo afastadas se tornará Histórico: vários generais tiveram verdadeiros ataques de histeria quando souberam que Castelo articulava a sua própria candidatura, pois, sendo ele o mais prestigiado e prestigioso de todos dentro do Exército (isso é inequívoco), sentiam que seria impossível competir com ele, mesmo havendo o tal compromisso de todos se manterem alheios.

Ninguém (pelo menos militar, a não ser do grupo fechadíssimo de Castelo) sentiu que naquele momento a revolução mudava de rumos, ou melhor, adquiria rumos definidos, que não estavam nem nas cogitações nem nos planos dos que durante 3 anos conspiraram contra Jango, uns por uma espécie de fatalidade congênita, outros por idealismo e outros pelas frustrações, ressentimentos e insatisfações que constituem a matéria-prima de quase todos os golpes de estado.

O que queremos, o que quer a Frente Ampla é simples: a instalação de um regime que permita ao povo saber que um presidente eleito terminará o seu mandato no dia e na hora marcados, que depois dele virá um outro também eleito e assim sucessivamente. Chama-se a isso continuidade democrática. E nós, os que lutamos na primeira linha de combate a Jango, precisamente por acreditar que não era isso o que ele queria, temos o direito de reivindicar a redemocratização no país.

Sem isso não haverá trabalho, pois já estamos com um déficit de quase 4 milhões de empregos, esse déficit aumenta à razão de 1 milhão de empregos por ano, e, além de não criarmos novos empregos, ainda vamos eliminando alguns. Sem trabalho não há produção. Sem produção não há desenvolvimento, sem desenvolvimento não há estabilidade, voltamos ao ponto de partida desse círculo vicioso, e nenhum governo pode saber quando terminará o seu mandato ou se será derrubado muito antes da data marcada.

PS - Tudo isso e outras revelações notáveis estão no livro, "Recordações de um Desterrado em Fernando de Noronha". Só que a ditadura, s-a-b-i-a-m-e-n-t-e, não deixou o livro circular.

PS 2 - Intimidou editores como Lacerda (Nova Fronteira) e Alfredo Machado (Record) que não puderam fazer nada. Outras editoras e todas as distribuidoras foram procuradas e intimidadas.

PS 3 - Conseguimos rodar mil exemplares que presenteamos a amigos. Ainda hoje me pedem exemplares, outros querem editá-lo e publicá-lo de verdade.

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Segunda-feira, 10 de Novembro de 2008
Lacerta, Juscelino e Jango (Tribuna da Imprensa há 40 anos)
Deputados estaduais ligados ao sr. Carlos Lacerda desmentiram, ontem, que o ex-governador da Guanabara esteja inclinado a suspender os contatos que mantém com os ex-presidentes Juscelino Kubitscheck e João Goulart.

O sr. Mauro Magalhães disse que em encontros com o sr. Carlos Lacerda não sentiu, da parte do ex-governador, qualquer intenção em suspender os entendimentos com os dois ex-presidentes da República, nem com alguns dos antigos líderes da extinta Frente Ampla

sábado, 14 de março de 2009

Caixa e BB acompanham decisão do Copom e reduzem juros bancários Por Stênio Ribeiro

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quarta-feira, 11 de março de 2009

"Eu sou um produto da dura, a branda não conheci", diz Dilma

da Folha de S.Paulo, em Brasília

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) criticou ontem o termo "ditabranda" em seminário sobre mulheres no poder. No final da palestra, na qual se definiu como "uma mulher dura, cercada por homens meigos", disse: "Sou produto da dura. A branda não conheci".

"Muitos ainda chamam a ditadura de ditabranda. Uma inversão absurda da questão relativa a qualquer processo de restrição de liberdade, de prisões. Não interessa se são dois, se são cem, se são mil", disse ela, sem citar a Folha.

O termo, usado em editorial publicado pela Folha no dia 17 de fevereiro para caracterizar o regime militar brasileiro (1964-1985), recebeu críticas, entre elas as dos professores Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato.

Em nota publicada no domingo, o diretor de Redação da Folha, Otavio Frias Filho, avaliou que o jornal errou ao usar a expressão "ditabranda", mas reiterou sua crítica à indignação seletiva de intelectuais de esquerda em relação a regimes autoritários.

"Para se arvorar em tutores do comportamento democrático alheio, falta a esses democratas de fachada mostrar que repudiam, com o mesmo furor inquisitorial, os métodos das ditaduras de esquerda com as quais simpatizam", afirma o texto do diretor de Redação.

Dilma disse que durante a ditadura foram reprimidas manifestações culturais, sendo preciso levar em conta não apenas "o aspecto da tortura e da morte, [mas] também o aspecto da restrição absoluta à liberdade".

A ministra lembrou que, durante o regime militar, houve tratamento indiscriminado a homens e mulheres no quesito repressão. "A violência que bate em Pedro, bate em Maria. Basicamente foi isso que aconteceu."

Dilma militou em organizações da luta armada a partir dos anos 60, foi presa em 1970 e torturada.

sexta-feira, 6 de março de 2009

O assassinato de Jango e a conspiração impune (Pedro Porfírio)

Esta semana, o nome de João Goulart ocupou a mídia por duas notícias: o transcurso da data do seu nascimento, em 1 de março, há 90 anos, e a notícia da publicação de sua anistia.

Hoje, estarei em Brasília e espero me encontrar com o seu filho, João Vicente Goulart, guardião aguerrido de sua memória.

Mas considero oportuna a transcrição da coluna que publiquei aqui na TRIBUNA, em 14 de janeiro de 2008, a propósito de sua morte, um assassinato que até hoje vem sendo escamoteado, apesar das evidências levantadas pelo Instituto João Goulart.

"Não me lembro se colocamos no Isordil, no Adelpan ou no Nifodin. Conseguimos colocar um comprimido nos remédios importados da França. Ele não poderia ser examinado por 48 horas, senão aquela substância poderia ser detectada."

Mário Neira Barreiro, um dos assassinos confessos de Jango, em entrevista gravada por João Vicente Goulart.

Ainda que tardia, a verdade tem de ser resgatada para o bem das civilizações, atinja a quem atingir. Aquele que pretender sepultar a sete palmos fatos que pesaram no destino de uma nação estará cometendo um crime de lesa-pátria contra sua história e, principalmente, contra as futuras gerações.

Por isso, todos os homens de bem deste País, independente de simpatias ou antipatias pessoais e políticas, devem APOIO TOTAL, AMPLO E IRRESTRITO à família do ex-presidente João Goulart, em sua jornada insone para provar dois fatos que hoje são absolutamente inegáveis: o golpe de 64 foi financiado, monitorado, acompanhado de perto diretamente pelo governo dos Estados Unidos, e o ex-presidente João Goulart foi assassinado (6 de dezembro de 1976), num espaço de 9 meses, em que também morreram o presidente Juscelino Kubitschek (22 de agosto de 1976) e o ex-governador Carlos Lacerda (21 de maio de 1977).

Em relação ao golpe, é farta a documentação oficial disponibilizada pelo governo dos Estados Unidos, mostrando que o próprio presidente Lyndon Jonhson monitorou os acontecimentos passo a passo, em linha direta com altos funcionários envolvidos na trama, como mostra gravação de uma conversa entre ele e o subsecretário de Estado George Ball (Youtube ).

Assassinatos em série

Essa ligação revela com todos os detalhes a movimentação de navios de guerra e petroleiros, bem como a disponibilização de munição para os golpistas em caso de alguma resistência.

Outros documentos já divulgados no Brasil apontam o permanente envolvimento da embaixada norte-americana nos nossos assuntos internos, inclusive durante o AI-5, quando o neodemocrata José Sarney foi encarregado pelos autores do segundo golpe de explicar o AI-5 à embaixada norte-americana.

O assassinato de Jango fazia parte de um sofisticado plano internacional, que incluía outras vítimas, como o ex-embaixador chileno Orlando Letelier, "explodido nos EUA", o ex-general chileno Carlos Prates, o ex-presidente boliviano Juan José Torres e dois parlamentares uruguaios - senador Zelmar Michelini e o deputado Héctor Gutiérrez Ruiz - ocorridos na Argentina, após a deposição de Isabelita Peron, em 24 de março de 1976, e a ascensão do mais sangrento bando golpista, comandada pelo general Jorge Rafael Videla, que disputou com o colega chileno Augusto Pinochet a comenda de grão-mestre da tortura e do extermínio de opositores.

Em nome do Instituto João Goulart, seu filho João Vicente requereu à Procuradoria Geral da República que abra uma investigação sobre a morte do seu pai, aos 58 anos. Para balizar seu pedido, João Vicente anexou a gravação de uma conversa que manteve com o ex-agente de segurança do Uruguai Mário Neira Barreiro, juntamente com uma equipe da TV Senado, em 2006, no presídio de segurança máxima de Charqueados, zona metropolitana de Porto Alegre.

Jango morreu em sua fazenda do município argentino de Mercedes, mas sua morte foi resultado de uma operação que ganhou o nome de "Escorpião", estava entrelaçada com a famosa "Operação Condor", a grande articulação assassina que fez centenas de vítimas no Cone Sul da América Latina. Pela detalhada narrativa de Barreiro, que fora jovem militante da extrema direita uruguaia, Jango foi morto por envenenamento.

As cápsulas envenenadas foram postas em frascos de remédios enviados da França para serem entregues, no Hotel Liberty, onde o ex-presidente e a família se hospedavam em Buenos Aires. "Para envenenar Jango, um agente foi infiltrado como funcionário do hotel" - contou Barreiro.

O veneno - um cloreto desidratado num esterilizador - foi preparado pelo legista uruguaio Carlos Miles. Segundo Barreiro, o médico foi morto como queima de arquivo, após ter ameaçado contar o que sabia se não fosse nomeado para um cargo público. O depoimento integra o pedido de abertura de inquérito, protocolado pela família de Jango no Ministério Público Federal em 8 de novembro do ano passado.

É bom que você saiba de um procedimento totalmente atípico. O corpo de Jango não foi submetido a autópsia. Foi direto para São Borja, em meio a uma série de ordens e contraordens que provocaram o sepultamento rápido, ante a pressão do comandante do III Exército, que chegou a demitir o delegado da Polícia Federal que autorizou o traslado do corpo.

Uma figura extraordinária

Tive o privilégio de conhecer Jango pessoalmente, quando, em 25 de março de 1958, como vice-presidente da República, foi à posse do primeiro governador trabalhista do Ceará, Parsifal Barroso, juntamente com os governadores do PTB já empossados: Roberto da Silveira, do Estado do Rio; Gilberto Mestrinho, do Amazonas, e Chagas Rodrigues, do Piauí.

Dessa safra, o único governador trabalhista que não pôde ir à festa no antigo Palácio da Luz (e depois ao almoço na casa do deputado e empresário Raul Carneiro, cunhado de Carlos Jereissati) foi Brizola, eleito governador do Rio Grande do Sul, aos 36 anos.

Como na campanha, me pediram para falar e eu não me fiz de rogado. Foi o suficiente para que Jango me convidasse para conhecer a antiga capital federal. Recebido e "adotado" pelo ex-deputado Waldemar Rodrigues da Silva, um trabalhista gaúcho que presidia o Iapfesp, tive a oportunidade de conversar várias vezes com Jango, apesar de meninote. Ele, que era uma figura singularmente doce, trocava idéias comigo, como se eu já fosse gente grande.

Isso me deu liberdade para dizer a ele, no seu apartamento da Atlântica, esquina de Belford Roxo: "Seu temperamento conciliador ainda vai lhe custar caro. Desde a morte de Getúlio, o senhor está na mira" - disse-lhe uma noite.

No entanto, foi graças a seu jeito que evitou o banho de sangue programado pela CIA e pelos altos funcionários norte-americanos, caso houvesse resistência.

Na conversa de George Ball com o presidente Johnson, eles imaginavam uma guerra civil que "obrigaria" o desembarque de "marines" norte-americanos em nosso território. Mas essa é outra conversa, sobre a qual contarei tudo, oportunamente.

coluna@pedroporfirio.com

quinta-feira, 5 de março de 2009

"Diário Oficial" da União publica anistia a Jango; viúva receberá indenização de R$ 643 mil

"Diário Oficial" da União publica anistia a Jango; viúva receberá indenização de R$ 643 mil


da Folha Online

O "Diário Oficial" da União publicou na edição desta quarta-feira a anistia política ao ex-presidente João Goulart. A viúva do ex-presidente, Maria Teresa Goulart, receberá uma indenização retroativa de R$ 643.947,50, além R$ 5.425 mensais.

Jango, como ficou conhecido o ex-presidente, foi deposto pelos militares em 31 de março de 1964, ato que desencadeou a ditadura que perduraria no Brasil pelos próximos 21 anos.

Por unanimidade, a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, concedeu anistia Jango no dia 15 de novembro do ano passado. Foi a primeira vez que um ex-ocupante do Palácio do Planalto é anistiado por perseguição política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu anistia do Ministério do Trabalho em 1994, antes, portanto, de ser eleito --o então líder sindical ficou um mês preso em 1980.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse na ocasião que anistiar João Goulart significa acertar as contas com o passado. "Trata-se de um pedido de desculpas ao presidente João Goulart pelo ato de perseguição número um instituído pelo regime militar, que foi a sua deposição."

Para o advogado Christopher Goulart, neto do ex-presidente que representou a família no julgamento do pedido, a concessão da anistia foi um ato de justiça. "É um pedido de desculpa não só a João Goulart, mas por toda a agressão que a democracia brasileira sofreu em 1964", disse.

quarta-feira, 4 de março de 2009

Projeto do governo abre arquivos secretos (Tribuna da Imprensa)

GENEBRA - O governo vai propor uma nova lei sobre a abertura dos arquivos secretos do Estado. A Casa Civil enviará ao Congresso um projeto de lei para permitir que arquivos secretos e ultra secretos do Estado sejam consultados em caso de denúncias de violações aos direitos humanos. Isso não vai valer apenas para arquivos encontrados sobre o período da ditadura, mas também para arquivos sobre a Guerra do Paraguai e outras crises.

Ontem, o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, alertou que "crimes de tortura não seriam anistiáveis" e apontou que a própria Lei de Anistia de 1979 não é irrestrita. Mas garante: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "não quer uma revanche".

Na próxima semana, o governo apresenta um pacote de medidas em relação ao direito à verdade e memória. Uma das medidas é um novo projeto de lei regulamentando a questão do sigilo dos arquivos de Estado. O tema está sendo tratado com confidencialidade, já que se trata de uma questão considerada como delicada por várias instituições dentro do próprio governo. O Itamaraty e todo seu arquivo diplomático sobre guerras e questões de fronteira é um dos interessados, além do Ministério da Defesa e outros.

O projeto será apresentado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Mas Vannuchi revela que conseguiu incluir no projeto uma norma que permite que denúncias de violações aos direitos humanos possam justificar a abertura de arquivos para consulta e avaliação do que de fato ocorreu. Arquivos, ainda que sejam sobre o mesmo tema, mas que envolvam questões de Estado, serão mantidos fechados.

O projeto de lei deve permitir que arquivos sejam mantidos em sigilo absoluto por 25 anos, renováveis indefinidamente em casos de arquivos ultra secretos que envolvam questões de Estado ou que possam ser uma ameaça à integridade territorial. "O Estado pode decidir manter os arquivos fechados por mil anos. Mas as violações aos direitos humanos precisam ser conhecidas", disse Vannuchi, que está em Genebra para reuniões na ONU.

O ministro negou que haja uma diferença de posições entre ele, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à Lei da Anistia. "Tanto o presidente como eu entendemos que a lei da Anistia precisa ser respeitada. Ao contrário do que dizem, eu não proponho sua revisão", afirmou.

O que ele defende é que a lei seja interpretada como de fato está colocada. Segundo Vannuchi, a lei não valeria para atos de terrorismo, sequestro e atentado pessoal. "Não é uma lei ampla, geral e irrestrita", disse. Portanto, para ele, crimes de tortura poderiam ser incluídos como atentados pessoais. "Além disso, o direito internacional de forma crescente aponta que tortura não prescreve e nem é anistiável e essa é minha posição", disse.

Para Vannuchi, porém, não cabe ao Executivo determinar se alguém deve ser punido. "Isso vai depender da Justiça", disse Ela ainda admite que a Justiça pode acabar tendo uma posição diferente da dele, já que a tendência de interpretar a tortura como não sendo anistiável ganhou força apenas depois da época em que os crimes foram cometidos no Brasil. "O que a Justiça decidir será acatado", disse.

Ele afirma que Lula está empenhado na questão da memória e verdade dentro do governo, mas que "não quer revanche com ninguém". Vannuchi admite que a posição do presidente é diferente das famílias das vítimas nesse sentido.

terça-feira, 3 de março de 2009

Araguaia: OEA condena o Brasil

Jornal do Brasil

O Brasil, na definição de relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA), violou oito artigos da Convenção Americana, que garante aos parentes de 70 ativistas do PCdoB o direito de saber a verdade sobre a Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1975. (págs. 1 e A6)

segunda-feira, 2 de março de 2009

Ministro Paulo Vannuchiquer megaoperação de busca de ossadas



Vannuchi diz que tem
insistido para que Lula
peça, em nome das
Forças Armadas, desculpas pelos
anos de chumbo

GENEBRA - O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, quer organizar em 2009 a maior missão já realizada pelo governo à região do Araguaia. O objetivo é, mais uma vez, tentar encontrar ossadas de vítimas da ditadura militar. Mas, desta vez, Vannuchi quer "dezenas de pessoas" e que o governo "gaste o quanto for necessário". Vannuchi conta que ainda pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, como comandante supremo das Forças Armadas, faça uma declaração pedindo "desculpas" pelos crimes dos militares.

"O governo precisa dar uma demonstração nítida de empenho em dar uma solução a esse tema", disse.. Hoje, ele aponta que a questão da busca pela verdade sobre o que ocorreu durante o regime militar corresponde a apenas 5% do orçamento de sua secretaria.

Vannuchi, que está em Genebra para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, tenta convencer o governo de que a missão precisa ocorrer ainda em 2009, fora de ano eleitoral. O tema já está sendo tratado com o presidente Lula. Além disso, teria de ocorrer antes de setembro, quando começa o mês de chuvas. "Precisaremos de algumas dezenas de pessoas, inclusive do Ministério da Defesa, da Justiça, familiares e militares. O exército e a Aeronáutica serão fundamentais", afirmou. "O governo precisar gastar o que preciso para isso. Não sei se vamos localizar alguma coisa. Mas precisa ser feito", disse.

A ideia é de que a missão seja composta por principalmente por técnicos, incluindo legistas, geólogos e outros especialistas. Há três meses, Vannuchi esteve em Madri para conhecer as tecnologias usadas pelos espanhóis na busca de corpos da Guerra Civil nos anos 30.

Antes da partida da missão, a ideia do ministro é de organizar todas as informações já coletadas sobre o assunto e todos os resultados das últimas missões. Em dezembro de 2006, em pleno mês de chuvas, o governo organizou uma viagem até o Araguaia. Voltou de mãos vazias.

"Não se pode ficar um ou dois dias. A questão é de semanas. As dificuldades serão enormes", disse. "Mas se acharmos um fêmur que seja, já teremos feito o que nos cabe como governo. Sei que se trata de uma busca de agulha no palheiro mas precisa ser feito", disse.

Segundo ele, o governo prepara uma série de medidas no que se refere ao direito à memória e que serão divulgados no dia 12 de março. Uma delas será a publicação de um edital que dará seis meses para que qualquer pessoa entregue ao arquivo nacional documentos relacionados à ditadura. A entrega poderá ser feita de forma anônima.

Vannuchi ainda revela que Franklin Martins, ministro de Comunicação Social, está empenhado em lançar uma campanha publicitária sobre a questão dos desaparecidos. A ideia é de que, em horário nobre, parentes de pessoas desaparecidas deem declarações apelando por informações sobre as vítimas. "Isso pode desencadear novidades", disse.
Militares

Vannuchi garante que tem tido conversas "civilizadas" com representantes das Forças Armadas sobre o assunto. Mas insiste que quer ver uma maior presença de aulas sobre direitos humanos nas academias militares. "Acredito que, se houvesse algum dia um mandado de busca de arquivos em quartéis generais do Brasil, teria gente que se oporia a isso", afirmou. "O Exército dos Estados Unidos joga bomba no Vietnã e tortura no Iraque. Mas jamais pensa em derrubar o presidente do país", disse.

O ministro contou que está tentando convencer o presidente Lula a dar uma declaração pedindo "formalmente e oficialmente" desculpas pelos crimes das Forças Armadas durante a ditadura. "O presidente faria isso na condição de comandante chefe das Forças Armadas. Isso seria fundamental", disse. Lula, que recebeu a sugestão na semana passada, ainda não deu uma resposta sobre isso.

O ministro rejeita a ideia de que ele esteja procurando penas aos militares que tenham cometido crimes. "O que menos importa agora é se põe ou não alguém na cadeia. A discussão é se vamos deixar esse tema fechado ou se devemos seguir o caminho da verdade e memória", disse.

domingo, 1 de março de 2009

Intelectuais reagem à (mal)dita branda dos Frias REPUDIO E SOLIDARIEDADE




The petition
Ante a viva lembranca da dura e permanente violencia desencadeada pelo regime militar de 1964, os abaixo-assinados manifestam seu mais firme e veemente repudio a arbitraria e inveridica revisao historica contida no editorial da Folha de S. Paulo do dia 17 de fevereiro de 2009.

Ao denominar ditabranda o regime politico vigente no Brasil de 1964 a 1985, a direcão editorial do jornal insulta e avilta a memoria dos muitos brasileiros e brasileiras que lutaram pela redemocratizacao do pais.

Perseguicoes, prisoes iniquas, torturas, assassinatos, suicidios forjados e execucoes sumarias foram crimes corriqueiramente praticados pela ditadura militar no periodo mais longo e sombrio da historia política brasileira.

O estelionato semantico manifesto pelo neologismo ditabranda e, a rigor, uma fraudulenta revisao historica forjada por uma minoria que se beneficiou da suspensao das liberdades e direitos democraticos no pos-1964.

Repudiamos, de forma igualmente firme e contundente, a Nota de redacao, publicada pelo jornal em 20 de fevereiro (p. 3) em resposta as cartas enviadas a Painel do Leitor pelos professores Maria Victoria de Mesquita Benevides e Fabio Konder Comparato.

Sem razoes ou argumentos, a Folha de S. Paulo perpetrou ataques ignominiosos, arbitrarios e irresponsaveis a atuacao desses dois combativos academicos e intelectuais brasileiros. Assim, vimos manifestar-lhes nosso irrestrito apoio e solidariedade ante as insolitas criticas pessoais e politicas contidas na infamante nota da direcao editorial do jornal.

Pela luta pertinaz e consequente em defesa dos direitos humanos, Maria Victoria Benevides e Fabio Konder Comparato merecem o reconhecimento e o respeito de todo o povo brasileiro.

NOTA: Tendo em vista a natureza deste abaixo-assinado, solicitamos - na medida do possível - a identificação do signatário (nome completo, atividade profissional etc). Neste sentido, será desconsiderada a opção "anonymous" que aparece abaixo.

http://www.ipetitions.com/petitions/solidariedadeabenevidesecomparato

Intelectuais lançam manifesto contra a 'ditabranda' da Folha de S. Paulo
Da Redação
Em resposta ao editorial da Folha, publicado no último dia 17/02, em que classificou o regime militar vigente no Brasil entre 1965 e 1984 como uma “ditabranda”, um grupo de intelectuais lançou, no último sábado (21/02), um manifesto e abaixo-assinado em “repúdio à arbitrária e inverídica revisão histórica”.

“Ao denominar ‘ditabranda’ (...) a direção editorial do jornal insulta e avilta a memória dos muitos brasileiros e brasileiras que lutaram pela redemocratização do país. (...) O estelionato semântico manifesto pelo neologismo ditabranda é, a rigor, uma fraudulenta revisão histórica forjada por uma minoria que se beneficiou da suspensão das liberdades e direitos democráticos no pós-1964”, diz o manifesto.

O documento também critica a posição da Folha que chamou de “cínica e mentirosa” a indignação dos professores Maria Victoria de Mesquita Benevides e Fábio Konder Comparato. Os dois enviaram cartas à redação, que foram publicadas no Painel do Leitor do dia 20/02. A resposta da redação aos dois foi criticada até pelo Ombudsman do jornal, Carlos Eduardo Lins da Silva, que, normalmente, não avalia as opiniões publicadas.

“Um editorial com referência ao regime militar brasileiro provocou cartas publicadas no ‘Painel do Leitor’. Resposta da Redação a duas delas na sexta fogem do padrão de cordialidade que julgo essencial o jornal manter com seus leitores”, afirmou o ombudsman em sua coluna no último domingo.

Entre os intelectuais que assinam o manifesto estão nomes de destaque, como o do professor aposentado da USP Antônio Cândido; dos professores da USP Dalmo de Abreu Dallari e Emir Sader; e do diretor do Centro Nacional de Pesquisa Científica da França, Michel Löwy. Até o momento, a petição online conta com 3.116 assinaturas.

As vozes contrárias ao editorial encontraram apoio no editor de Brasil da Folha, Fernando de Barros e Silva. Em artigo publicado na última terça-feira (24/02), sob o título de “Ditadura, por favor”, o jornalista afirma que a posição do jornal em classificar o regime militar como “ditabranda” é “mais do que um erro, um sintoma de regressão”.

“Algumas matam mais, outras menos, mas toda ditadura é igualmente repugnante. Devemos agora contar cadáveres para medir níveis de afabilidade ou criar algum ranking entre regimes bárbaros?”, questiona Barros e Silva.

A direção da Folha não se manifestou.

Brasil: O museu da tortura
Postado por Tato de Macedo às 02:4